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UNI7, CA de Direito, times e alunos criam ações sobre direitos da mulher

Decisão foi adotada a partir de conflito gerado por escolha de nomes pejorativos em torneio de futebol.

Uma pauta de ações a serem desenvolvidas, algumas em curto prazo e outras de caráter permanente, é o resultado da série de reflexões feitas a partir da denominação depreciativa, adotada por três times da Copa Tabosão, organizada pelo Centro Acadêmico Agerson Tabosa (CAAT), do curso de Direito da UNI7 - Centro Universitário 7 de Setembro.

As ações, que começaram a ser implementadas na segunda (17/04), englobam: rodas de conversa entre alunos e a Comissão da Mulher Advogada (OAB/CE); participação supervisionada em atividades acadêmicas pelos membros dos times junto a associações, instituições e projetos de defesa da mulher; suspensão dos membros dos times da próxima Copa Tabosão e mudanças no regulamento da Copa, para prévia aprovação de nomes e brasões dos times.

Ainda incluídos nas decisões estão: eventos temáticos organizados pelos diversos programas do Curso de Direito, envolvendo debates sobre Direitos Humanos, encarceramento feminino, oficina sobre discurso de ódio. A efetividade das ações será acompanhada por uma comissão formada por membros dos times envolvidos, representantes do CA e de alunas que participaram dos protestos. Os Centros Acadêmicos dos Cursos de Comunicação Social (PAGU) e Arquitetura (Cafofo) também farão ações com essa temática.

A repercussão dos nomes dos times aconteceu a partir da Copa Tabosão, no sábado (08/04), e ganhou espaço nas redes sociais nos dias seguintes.

Uma reflexão coletiva

Uma primeira nota, de caráter breve, foi divulgada pela UNI7 logo na manhã da segunda-feira (10/04), enquanto mais informações eram apuradas. Na mesma segunda-feira, após reunião com o CAAT, foram realizados encontros separados com alunos e alunas manifestantes para reflexão sobre a pauta de reivindicações, e com os membros dos times, quando foram informados sobre a abertura do procedimento administrativo disciplinar.

Ao longo deste dia, dois intensos protestos foram organizados por alunos e alunas de vários cursos da instituição, que gritavam palavras de ordem, exigindo respeito à mulher e seu corpo, e criticando a postura dos times.

"A partir do meu dia a dia como titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia e das leituras sobre o tema, constatei que a violência contra a mulher precisa ser tratada também como questão de educação e saúde pública. O machismo e a misoginia são patologias emocionais adquiridas. Através do conhecimento, da educação, podemos combater essa chama no seu nascedouro."

Jeovânia Holanda, professora do Curso de Direito/UNI7

Na terça-feira (11/04), na sede da UNI7, foi aberta uma mesa de diálogos sob a supervisão dos profs. Paulo Carvalho e Paulo Germano Barrozo, que resultou na leitura de um documento preparado por representantes dos times, membros do CAAT e alunos que participaram dos protestos.

Pelo documento, os membros dos times retrataram-se publicamente do ocorrido, reconhecendo que suas atitudes eram "injustificáveis", "imaturas" e "inconsequentes". Colocaram-se à disposição para cumprir com todas as medidas acordadas na fase de mediação com os alunos do Curso e estão cientes de que responderão por um processo administrativo disciplinar junto à instituição.

“Reconhecemos que deveríamos ter sido mais rigorosos e que erramos e, para lidar com o conflito, procuramos dar concretude e praticidade ao que aprendemos em sala: liderança, mediação, respeito ao contraditório e à ampla defesa. Certamente o movimento estudantil sai fortalecido desse processo e faremos de tudo para que qualquer manifestação de violência seja coibida.”

Alysson Castro, presidente do Centro Acadêmico Agerson Tabosa

“O diálogo entre o Centro Acadêmico, o corpo discente e a coordenação do Curso de Direito aconteceu a todo instante. O momento é de crescimento. As condutas dos times não representam a minha instituição, nem são espelho dos alunos."

Amanda Fontenele, aluna do Curso de Direito/UNI7

O processo administrativo

Conforme o Regimento Geral da UNI7, são deveres do corpo discente observar o regime disciplinar e comportar-se, dentro e fora da instituição, de acordo com os princípios éticos condizentes.

Há previsão de aplicação de quatro sanções disciplinares: advertência, repreensão, suspensão e desligamento. A aplicação das sanções deve levar em conta a primariedade do infrator, o dolo ou culpa, o valor e utilidade dos bens atingidos e o grau da autoridade ofendida.

Os membros dos times estão cientes de que as ações realizadas junto ao CAAT independem das eventuais sanções aplicadas pela instituição.

"As lições aprendidas apontam para o diálogo. Todos nós devemos ser capazes de resolver conflitos que dizem respeito a nossa vida em sociedade. No Direito, aprendemos em sala de aula sobre mediação e justiça restaurativa. Chegou o momento de praticá-las. Olharmos nos olhos uns dos outros. Não precisa haver ódio. Justiça não é vingança. Agora é o momento de buscar soluções e evitar que situações assim ocorram novamente. O presente momento não deve ser de cisão, mas de reflexão, aprendizado e respeito. Só assim seremos capazes de reverter a atual realidade social em que estamos inseridos e, consequentemente, criar um ambiente de paz e desenvolvimento pleno."
(Trecho do documento lido conjuntamente pelos membros do CAAT, dos times e por alunas manifestantes no dia 11 de abril de 2017)