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19/07/2016
Cronograma do Início do Semestre 2016.2
26/07/2016

Curso Teoria e Prática do Combate à Corrupção – Aspectos Materiais e Processuais

Curso Teoria e Prática do Combate à Corrupção – Aspectos Materiais e Processuais 

I – Facilitador : Igor Pereira Pinheiro ( Promotor de Justiça do MPCE; autor do livro “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, pela Editora Chiado (2016); Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público (2013 à 2015), onde lecionou diversos cursos sobre corrupção; Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, no ano de 2014.

 

II – Conteúdo Programático

– MÓDULO I – Teoria da Corrupção:

  1. Conceito, Causas e Efeitos da Corrupção;
  2. Formas de Prevenção e Controle da Corrupção;
  3. A Corrupção como Fenômeno Mundial e as Medidas Internacionais voltadas para seu fim.

– MÓDULO II – Sistema Brasileiro Anticorrupção:

  1. Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil na área anticorrupção;
  2. Mandados Constitucionais de Combate à Corrupção;
  3. Legislação Anticorrupção:
    1. Lei da Ação Popular;
    2. Lei da Ação Civil Pública;
    3. Lei das Licitações;
    4. Lei de Improbidade Administrativa;
    5. Lei de Responsabilidade Fiscal;
    6. Lei da Ficha-Limpa, Crimes Eleitorais, Condutas Vedadas, Abuso de Poder e Caixa 2 nas Eleições;
    7. Lei do Crime Organizado;
    8. Lei Anticorrupção;
    9. Crimes contra a Administração Pública;/
    10. Estudo do Projeto de Lei “10 Medidas Contra a Corrupção”.

– MÓDULO III – Aspectos Práticos do Combate à Corrupção:

  1. Instituições Públicas Responsáveis pelo Combate à Corrupção: como denunciar e cobrar resultados – Palestra;
  2. Portais da Transparência;
  3. Passo a Passo das Investigações: Dos Indícios às Provas, chegando nas condenações.
  4. Estudo de Casos Práticos;
  5. Simulado Prático: Elaboração de denúncias e redigindo ações.

 

III – Carga Horária e Horário

O curso iniciará no dia 18 de agosto de 2016 e  acontecerá, às terças e quintas, às 17h, totalizando 40 h/a (20 encontros)

 

IV – Investimento

Inscrição: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Desconto de 50% para alunos e ex-alunos da FA7

Informações e formas de pagamento na Tesouraria da FA7