REGIMENTO DA BIBLIOTECA


CAPÍTULO I
DA BIBLIOTECA E DE SUA FINALIDADE



Art. 1º - A Biblioteca Diplomata Ednildo Gomes de Soárez da Faculdade 7 de Setembro, órgão subordinado à Diretoria Geral/Diretoria Acadêmica, reger-se-á pelas normas estatuídas no presente Regimento.

Parágrafo único: A Biblioteca é dirigida por graduado em Biblioteconomia, designado pelo Diretor Acadêmico.


Art. 2º - A Biblioteca tem como finalidade:


    I - servir, de acordo com suas disponibilidades e condições, aos alunos da Faculdade 7 de Setembro como também a professores e funcionários da Educadora Sete de Setembro, facultando-lhes o empréstimo local e domiciliar do seu acervo bibliográfico;

    II - manter acervo que atenda às necessidades das disciplinas constantes dos currículos de cursos integrantes da estrutura acadêmica da Faculdade;

    III - atualizar o acervo existente com novas aquisições de obras e renovação de assinaturas de revistas e outros materiais, ampliando, sempre que possível, a quantidade de títulos existentes;

Art. 3º - Para instituir e ampliar suas atividades, a Biblioteca Diplomata Ednildo Gomes de Soárez apresenta como objetivos:


    I - atender às necessidades do público interno (alunos, coordenadores e professores) envolvido com o ensino e a pesquisa na FA7, nos cursos de graduação, pós-graduação, e extensão;

    II - atender ao público externo, seguindo as normas definidas pela Instituição;

    III - preservar, organizar e disponibilizar os acervos para os usuários;

    IV - realizar intercâmbio e manter contato com outras Instituições de Ensino Superior (permutas de publicações e troca de dados) que possam fornecer informações de interesse aos usuários dos seus produtos e serviços;

    V - executar serviços de DSI (disseminação seletiva da informação);

    VI - orientar a comunidade acadêmica da FA7 quanto à normalização de apresentação de documentos, de acordo com padrão adotado pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;


TÍTULO II
DA INFRA-ESTRUTURA

Art. 4º - A Biblioteca da Faculdade 7 de Setembro tem a seguinte estrutura:


    I - área de administração e processamento técnico;

    II - área de atendimento (serviço de referência, empréstimo e circulação);

    III - área de armazenamento (livros, periódicos, hemeroteca e videoteca);

    IV - área de circulação composta por espaço para estudos individuais e em grupo;

    coligir dados estatísticos, relativos aos trabalhos dos diversos serviços, e preparar quadro estatístico do Setor;

    Parágrafo único: nas salas de estudo em grupo será permitida a entrada de, no mínimo, dois alunos, que deverão fazer a solicitação para o acesso, apresentando um documento de identificação.


CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DA BIBLIOTECA E DOS SEUS SETORES


Art. 5º - Compete à Biblioteca:


    I - organizar, planejar, avaliar e supervisionar o funcionamento de todos os setores que a compõem;

    II - disponibilização dos acervos bibliográficos da FA7 (serviço de referência e de circulação e empréstimo);

    III - estabelecer políticas de disseminação, de processamento técnico, de recuperação da informação e de desenvolvimento das coleções, em conformidade com as políticas da FA7;

    IV - adotar medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Biblioteca;

    V - preparar correspondências, orçamentos e relatórios;

    VI - receber e analisar sugestões advindas das coordenações dos cursos, para posteriormente propor à Diretoria Acadêmica a atualização do acervo;

    VII - preparar pedido de aquisição de material bibliográfico, bem como de todo e qualquer material indispensável à Biblioteca, justificando sua necessidade, sugerindo a modalidade de compra, montante a ser gasto e nome de fornecedores especializados, encaminhando-os à Diretoria Acadêmica para a respectiva autorização da compra;

    VIII - desenvolver política para preservação e conservação do acervo.

    IX- coligir dados estatísticos, relativos aos trabalhos dos diversos serviços, e preparar quadro estatístico do Setor;

Art. 6º – Compete ao Setor de Processamento Técnico:


    I - selecionar, encomendar, receber, conferir e registrar o material bibliográfico adquirido por compra, doação ou permuta e dar-lhe baixa quando necessário;

    II - tombar, classificar, catalogar e preparar para empréstimo e consulta, livros, periódicos, jornais, monografias, teses, folhetos e similares, DVD’s, CD’s e quaisquer outros suportes de informação que venham ser inserido no acervo;

    III - organizar e manter atualizado o arquivo de catálogos destinados ao público;;

    IV - organizar e manter atualizados os catálogos auxiliares destinados ao serviço da Biblioteca;

    V - organizar e manter atualizado o catálogo coletivo de material bibliográfico da Biblioteca;

    VI - encaminhar ao Setor de Atendimento ao Usuário o Material bibliográfico a ser preparado para consulta e empréstimo;

    VII - realizar a estatística dos serviços executados no Setor;

    VIII - executar outras atividades afins.

Art. 7º - Compete ao Setor de Referência:


    I - promover a eficiente utilização e manutenção do acervo existente na Biblioteca, orientando os leitores na busca de informações e no uso das fontes existentes na Biblioteca;

    II - fornecer informações solicitadas pessoalmente, por telefone, ou por e-mail;

    III - organizar, planejar e treinar funcionários;

    IV - localizar documentos solicitados;

    V - divulgar serviços do setor;

    VI - supervisionar setor.

Art. 8º - Compete ao Setor de Periódicos:


    I - controlar as assinaturas e renovações dos títulos da coleção de periódicos;

    II - promover a conservação do acervo de periódicos constantes da Biblioteca, visando sua melhor utilização;

    III - classificar, catalogar, indexar e preparar para a consulta local os títulos disponíveis na Biblioteca;

    IV - receber, providenciar e solicitar cópias de material bibliográfico na rede COMUT;

    V - divulgar acervo e serviços do setor;

    VI - organizar, planejar, distribuir atividades e treinar funcionários;

    VII - supervisionar o setor.

Art. 9º - Compete ao Setor de Empréstimo::


    I - emprestar livros, fitas de vídeo, CDs, DVDs e disquetes do acervo geral, na forma estatuída no Capítulo XII, art. 34 deste regimento;

    II – divulgar aos usuários as normas estabelecidas no Capítulo V e seus parágrafos, deste regimento;

    III - zelar pelo acervo geral, procedendo a manutenção necessária;

    IV - organizar, planejar, distribuir tarefas e treinar funcionários;

    V - supervisionar o setor.

Art. 10º - Compete a Videoteca:


    I - registrar, catalogar e preparar vídeos para consulta local e empréstimo;

    II - promover e controlar o uso da sala de projeção;

    III – empréstimo de vídeos;

    IV - zelar pelo acervo de vídeo, procedendo a manutenção necessária;

    V - organizar, planejar, distribuir tarefas e treinar funcionários; divulgar o serviço do setor;

    VI - supervisionar o setor.

    Parágrafo único: A sala de projeção será utilizada exclusivamente para exibição de filmes. A reserva da sala deverá ser feita antecipadamente, e o número máximo de usuários é 50.

CAPÍTULO IV
CLASSIFICAÇÃO E CATALOGAÇÃO


Art. 11º - A Classificação Decimal de Dewey é adotada para a sistematização dos trabalhos da Biblioteca.


Art. 12º - O acervo da Biblioteca é catalogado conforme as regras do Código Anglo-Americano. Outros códigos ou normas de catalogação poderão ser adotados, se convenientes ao aperfeiçoamento dos serviços técnicos.


Art. 13º - O software adotado na automação da Biblioteca FA7 é o Autobib com linguagem Visual Basic 6.0; o banco de dados utilizado é o Microsoft SQL Server 7.0, e sistema operacional windows versões 95, 98, 2000 e NT.


Art. 14º - A Biblioteca disponibilizará seus catálogos da forma que considerar recomendável à eficiência dos seus serviços.

CAPÍTULO V
DO ACESSO


Art. 15 º - O Acesso deverá ser feito pela porta principal da Biblioteca.


Art. 16º Ao entrar na Biblioteca, o usuário deverá deixar seus pertences como bolsas, sacolas, pastas e fichários em local próprio, disponibilizado pela Biblioteca.


    § 1º - O material ficará em escaninhos chaveados que serão utilizados somente enquanto o usuário estiver nas dependências da Biblioteca;

    § 2º - A Biblioteca não se responsabilizará pelo material deixado em seu interior;

Art. 17º A qualquer usuário é permitido o acesso à Biblioteca da FA7, bem como a consulta a seu acervo, nos dias e horários de funcionamento.


Art. 18º. O acesso ao material classificado como especial é restrito, sendo necessária a solicitação do mesmo a um funcionário da Biblioteca.


    Parágrafo único: Será permitida a entrada com aparelhos sonoros ou celulares, desde que não produzam qualquer som que possa perturbar o ambiente.

TÍTULO VIII
DO ACERVO


Art. 21º - O acervo da Biblioteca é, a priori, constituído de publicações relacionadas aos cursos de graduação e pós-graduação, bem como as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas na Faculdade. Os livros de literatura em geral estão incorporados ao acervo como incentivo ao hábito da leitura. Os itens que compõem o acervo são:


    I - acervo de material sem periodicidade: livros, folhetos, manuais, dissertações, teses, monografias, normas técnicas;

    II - acervo de periódicos: revistas, jornais, boletins, anuários e diários oficiais;

    III - acervo de referências; dicionários, enciclopédias, guias, almanaques, Atlas;

    IV - acervo de vídeos: DVD’s e fitas de vídeos;

    V - acervo de multimídia: cd’s.

    Parágrafo único: Constam como acervo bibliográfico, as bibliografias básicas e complementares propostas no Ementário do Projeto Pedagógico de cada curso na proporção recomendada pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Art. 22º - A Biblioteca é de livre acesso a toda a comunidade. As estantes e os computadores para pesquisa estão acessíveis para todas as pessoas que freqüentam a Biblioteca.


    § 1º - O usuário poderá utilizar os microcomputadores localizados nas Bibliotecas para acesso à Internet e Bases de Dados locais;

    § 2º - O usuário poderá utilizar os serviços de pesquisa na Internet respeitando o limite do horário;

    § 3º - A utilização da Internet é somente para fins acadêmicos.

CAPÍTULO VI
DO FUNCIONAMENTO


Art. 19º - A Biblioteca permanece aberta para atendimento ao público, de segunda à sexta das 7h40min às 22h ininterruptamente. E aos sábados das 8h às 16h, exceto em feriados.


    Parágrafo único: No período de inventário do acervo bibliográfico a Biblioteca poderá ser fechada para o atendimento do público; caso haja a devida necessidade.

CAPÍTULO VII
DOS USUÁRIOS


Art. 20 º - É usuário (a) da Biblioteca Diplomata Ednildo Gomes de Soarez qualquer pessoa interessada em realizar pesquisa acadêmica, desde que:

    I – apresente documento de identificação;

    II – respeite as regras internas da biblioteca.

    Parágrafo único: Está facultado à Diretoria Acadêmica o direito de estabelecer novos critérios de visitação.

CAPÍTULO IX
DA AQUISIÇÃO DE PUBLICAÇÕES

 

    § 1º - Os alunos, também, poderão apresentar sugestões de obras a serem adquiridas;

    § 2º - Competirá à Coordenação da Biblioteca preparar e encaminhar, em qualquer dos casos, o pedido à Direção Acadêmica para aquisição.

CAPÍTULO X
DA ANÁLISE E DESCARTE DE DOCUMENTOS


Art. 24º - A Biblioteca fará a reavaliação periódica do acervo, realizando o descarte no caso, de publicações obsoletas ou não utilizadas, que serão ofertadas como doação a outras instituições.


TÍTULO XI
DO EMPRÉSTIMO


Art. 25º - O empréstimo domiciliar e a consulta local são facultados a toda comunidade universitária e funcionários da Faculdade 7 de Setembro, bem como aos professores e funcionários da Educadora Sete de Setembro que estejam cadastrados no seu sistema automatizado de controle.


    § 1º - Os professores e funcionários vinculados à faculdade em regime de prestação de serviço somente poderão realizar empréstimo mediante autorização por escrito do Coordenador do seu Curso;

    § 2º - Aos visitantes será permitida somente consulta local;

    § 3º - É vedado o empréstimo a usuários portando identificação de terceiros.

CAPÍTULO XII
DA CONSULTA LOCAL E DO EMPRÉSTIMO DE LIVROS


Seção I
Das condições


Art. 26º - Estarão disponíveis para empréstimo domiciliar todos os livros do acervo geral, exceto os que se destinam exclusivamente à consulta local: que são as obras de referência: publicações constantes de enciclopédias, dicionários, bibliografias, índices, abstracts, catálogos, periódicos e outras fontes de informação e pesquisa que façam parte do acervo cativo, bem como livros que estão em reserva.


    Parágrafo único: Quando existirem vários exemplares de um título, um exemplar será retido, receberá a denominação “CATIVO” e será utilizado apenas para consulta local.

Art.27º - Somente alunos, professores, coordenadores, diretores e funcionários técnico-administrativos da FA7 e da Educadora Sete de Setembro, ativos, cadastrados no sistema poderão realizar o empréstimo domiciliar.


Art.28º - Aos usuários da comunidade não é permitido o empréstimo.


Art. 29º - O empréstimo só será deferido ao aluno que estiver em dia com as mensalidades e não estiver com multas pendentes devido ao atraso de empréstimos anteriores.


Art 30º O material só poderá ser levado para cópia acompanhado por funcionários da Biblioteca.


Art. 31º - O empréstimo só poderá ser realizado através do cartão de Identificação ou qualquer outro documento com foto.


Art.32º O empréstimo é intransferível, cabendo ao detentor da obra emprestada a responsabilidade pela sua guarda e conservação.


Art. 33º O usuário não poderá efetuar o empréstimo de mais de um exemplar do mesmo título.

 

Seção II
Dos Prazos e Quantidade

 

Art. 34º - Os empréstimos serão realizados com a observância dos seguintes prazos e quantidades e são diferenciados pela categoria de usuários:


    I – Alunos poderão solicitar o empréstimo de até 3 (três) itens (entre livros, fitas de vídeos, dvds e cds) sendo:

    a) Livros pelo prazo de 7 (sete) dias úteis;

    b) Fitas de Vídeo ou dvds pelo prazo de 3 (três) dias úteis.

    II – Funcionários poderão solicitar o empréstimo de até 2 (dois) itens:

    a) Livros pelo prazo de 8 (oito) dias úteis;

    b) Fitas de Vídeo ou dvds pelo prazo de 3 (três) dias úteis.

Seção III
Da renovação de prazos, devolução e reserva

Art. 35º - Nas datas fixadas para devolução, o empréstimo poderá ser renovado pelo usuário, por igual período, caso não tenha sido objeto de reserva. Na impossibilidade da renovação a multa será cobrada de acordo com art.36º.


Art. 36º - Caso a devolução e/ou renovação da obra não seja efetuada na data estabelecida, o usuário pagará multa por cada livro e por cada dia de atraso, incluindo finais de semana e feriados.


Art. 37º - A renovação só poderá ser feita na Biblioteca com a apresentação do material, ou via internet, na data estabelecida.


Art.38º - O atraso na devolução de obras impossibilitará o usuário de realizar outro empréstimo ou renovação, enquanto não regularizar a situação.


Artigo 39º - A devolução deverá ser realizada nos balcões de atendimento, através da entrega do material ao funcionário, não sendo permitido deixá-los obre o balcão, pois, até a conclusão do processo, o usuário será o responsável pelas obras emprestadas.


    § 1º Qualquer pendência com a Biblioteca impedirá o usuário de realizar empréstimos e reservas;

    § 2º A Biblioteca não se responsabiliza por materiais emprestados e deixados pelo usuário em suas dependências e/ou com pessoas não autorizadas a receber os materiais que estão sendo devolvidos.

Art. 40º - A obra poderá ser reservada pelo usuário, via internet ou no balcão de atendimento, quando fizer parte do acervo geral e não se encontrar disponível no momento da solicitação. A obra ficará à sua disposição pelo prazo de 48 horas. Só será atendido no serviço de reserva o próprio solicitante.

 

Seção IV
Das multas e penalidades

Art. 41º - As multas não quitadas no momento da devolução do material permanecem cadastradas no sistema de controle do usuário.


Art. 42º - O pagamento da multa só poderá ser feito na Biblioteca.


Art. 43º - Cabe ao usuário manter o recibo de devolução do material devolvido, para fins de comprovação.


Art. 44º - O usuário que estiver com qualquer tipo de débito com a Biblioteca fica impossibilitado de realizar novo empréstimo, renovação, e ter emissão de “nada consta” para trancar matrículas, até a quitação das mesmas.


Art. 45º - Fica automaticamente suspensa qualquer modalidade de empréstimo ao usuário que solicitar trancamento de matrícula ou que, por qualquer razão, vier a se desligar da Faculdade 7 de Setembro ou da Educadora Sete de Setembro.


Art. 46º - Ao final de cada semestre será encaminhado a Secretaria/tesouraria uma lista dos usuários em débito com a Biblioteca. Estes setores não efetuarão a matricula, sem que a situação seja regularizada.


    § 1º O aluno que estiver em débito com a Biblioteca por ocasião da matrícula, solicitação de diploma e reabertura de matrícula, não poderá fazê-lo enquanto o débito não houver sido saldado, conforme legislação superior vigente;


    § 2º Os professores e funcionários que se encontram em débito com a Biblioteca deverão saldá-lo quando da rescisão de seu contrato de trabalho. O Setor de Pessoal da Faculdade e/ou Colégio 7 de Setembro enviarão à Biblioteca Diplomata Ednildo Gomes de Soárez lista dos professores e/ou funcionários desligados para verificação de débito.

Seção V
Das responsabilidades

Art. 47º - - Considera-se responsável pela guarda e conservação da publicação emprestada, bem como pelo dano, perda ou extravio da mesma aquele usuário que a retirou em seu nome. Não havendo devolução da obra ou em caso de extravio, o mesmo deverá repô-la com recursos próprios dentro do prazo de 15 dias, após a notificação do chefe da Biblioteca.

    § 1º Em caso de extravio, perda ou danificação estando a obra esgotada, é facultado à Biblioteca estabelecer o valor da indenização ou de indicar à compra de título similar ;


    § 2º O empréstimo de novas obras ficará suspenso até que usuário proceda a reposição das obras extraviadas, perdidas ou danificadas.

CAPÍTULO XIII
DA DOTAÇÃO


Art. 48 º A Dotação da Biblioteca constará do orçamento da Faculdade 7 de Setembro – FA7, sob a rubrica “Material Bibliográfico”, devendo ser aplicada na aquisição de livros, assinatura de revistas e outros materiais bibliográficos.


CAPÍTULO XIV
Das atribuições


Seção I
Da chefia da Biblioteca


Art. 49º - A chefia da Biblioteca, órgão de coordenação e supervisão executiva, compete:

 

    I - estabelecer diretrizes e supervisionar os setores;

    II - coordenar e supervisionar as atividades técnicas da Biblioteca;

    III - manter a Biblioteca articulada com as demais unidades da Instituição;

    IV - incentivar e propor, junto à Direção Acadêmica, medidas que possibilitem o aperfeiçoamento do quadro de pessoal, visando à melhoria dos serviços necessários ao bom andamento das atividades da Biblioteca;

    V - despachar requerimentos, medidas, mudanças em seu regimento junto com a Direção Acadêmica;

    VI - baixar instruções de Serviço, visando o bom funcionamento da Biblioteca;

    VII - autorizar a requisição de materiais necessários à execução dos serviços da Biblioteca, procedendo ao devido encaminhamento aos canais competentes;

    VIII - cumprir e fazer cumprir o presente regulamento.


Art.50º - A chefia da Biblioteca é designada pela Diretoria Acadêmica, a qual suas atividades estão subordinadas, devendo ser exercida por profissional com Bacharelado em Biblioteconomia.

 


Seção III
Do Setor de Atendimento ao Usuário

Art. 51º - Ao Setor de Atendimento ao Usuário, área responsável pela circulação e empréstimo do material bibliográfico, sob supervisão da Chefia da Biblioteca, compete:


    I - cumprir e zelar pelo cumprimento das normas relativas à consulta e empréstimo;

    II - receber o material encaminhado pelo Setor de Processos Técnicos e prepará-los para circulação;

    III - manter em ordem, nas estantes, os materiais bibliográficos, separando-os para restauração e encadernação, quando necessário;

    IV - recolocar nos respectivos lugares, após a devolução, todo o material consultado e emprestado;

    V - controlar a entrada e saída de pessoas na Biblioteca, com vistas a evitar possíveis prejuízos a seu acervo;

    VI - não permitir que usuários entrem na Biblioteca bebendo, comendo, fumando e portando bolsas, sacolas, pastas, fichários ou objetos desse gênero;

    VII - efetuar anualmente o levantamento do acervo, comunicando o resultado à Chefia da Biblioteca.


Seção IV
Das Atribuições dos Servidores

Art. 52º - Aos funcionários compete executar as ordens superiores, de conformidade como presente regulamento.


CAPÍTULO XV
DAS SUGESTÕES


Art. 53º - As sugestões podem ser feitas através do e-mail bibliotecafa7@7setembro.com.br, visto que sugestões, elogios, críticas são ferramentas que auxiliam na avaliação dos serviços e do aprimoramento dos mesmos.


CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 54º - As Normas do presente Regimento poderão ser modificadas pela Diretoria por necessidade técnico-administrativa ou proposta da comunidade acadêmica.


Art. 55º - Para o desempenho de seus serviços, a Biblioteca disporá de recursos humanos e materiais compatíveis com as tarefas que lhe forem atribuídas.


Art. 56º - Os usuários que não respeitarem as normas deste regulamento serão convidados a se retirar do recinto.


Art. 57º - Este regulamento deverá ser aprovado pela Diretoria Acadêmica.


Art. 58º - Os casos omissos nesse regimento serão resolvidos pela Chefia da Biblioteca de acordo com a Diretoria Acadêmica e, se necessário, pela Direção Geral da FA7.


Art. 59º - Este regimento entra em vigor na data de sua assinatura, revogando toda e qualquer norma antes estipulada.

 

Maria Jacquelline de Campelo Pereira Jucá
Bibliotecária – Chefe – CRB 3/677
Professor Adelmir de Menezes Jucá
Vice- Diretor Acadêmico